Legislação alimentar: o que se cozinha no Parlamento Europeu

A legislação alimentar estará na agenda parlamentar ao longo dos próximos meses, para análise e votação de diversas propostas relativas a organismos geneticamente modificados, rotulagem de alimentos e qualidade alimentar. Mais informação, mais possibilidade de escolha e qualidade alimentar são as três prioridades legislativas, para que os consumidores possam escolher os alimentos que consomem de forma mais informada.

Organismos geneticamente modificados
Em Abril, a comissão parlamentar do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI) aprovou uma proposta que permite aos Estados-Membros da União Europeia proibir ou restringir o cultivo de organismos geneticamente modificados, com base em argumentos ambientais.

Rotulagem dos alimentos
Durante a sessão de Julho, o plenário deverá votar um relatório sobre rotulagem dos alimentos que prevê rótulos mais simples, claros e com informação sobre os ingredientes e eventuais riscos para a saúde.

Qualidade alimentar
A primeira leitura da proposta sobre novas regras em matéria de qualidade dos alimentos deverá ser votada em plenário durante a sessão de Setembro. A proposta inclui normas de qualidade para os produtos agrícolas, introduz a indicação obrigatória do local de origem e facilita a promoção de alimentos tradicionais.

Novos alimentos
Na sequência do fracasso das negociações em sede de conciliação entre o Parlamento Europeu - que pretendia proibir a produção de alimentos com animais clonados - e o Conselho - que apenas pretendia proibir a "primeira geração" -, os deputados ao Parlamento Europeu instaram a Comissão Europeia a apresentar uma nova proposta nesta matéria, com a maior brevidade possível.

Fonte:  PE

Fiscalização: Quase 3000 inspecções da ASAE este ano até Abril

2011-05-17

 

Quase três mil operações de fiscalização foram levadas a cabo pelos inspectores da ASAE nos primeiros quatro meses deste ano, das quais metade para controlo da segurança alimentar, informou hoje fonte da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Os dados de Abril, disponíveis no site da ASAE, não permitem concluir se o número de fiscalizações representou um aumento face ao período homólogo anterior, mas fonte da autoridade disse à Lusa que "seria anormal" se os números não aumentassem, "tal como tem acontecido sempre nos últimos anos".

Do total de operações de fiscalização, 1501 respeitaram a questões de segurança alimentar e 1347 a operações de fiscalização económica, segundo os mesmos dados

Curso de HACCP (30h) - Coimbra - inscrições abertas

Inscrições em HACCP E FORMAÇÃO

Curso Técnico de HACCP (300h) - Coimbra - inscrições abertas

Inscrições em HACCP e FORMAÇÃO

Engenheiro(a) Alimentar Precisa-se para Lagoa (Algarve) - Correia & Santinha, Lda

01.05.2011
Empresa sólida situada em Lagoa (Algarve) procura para os seus quadros Engenheiro(a) Alimentar.

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Precisa-se Engenheiro(a) de Qualidade Alimentar - Masterfruits, Lda - Loures

01.05.2011
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Admite-seTécnico Segurança Alimentar - Zona Lisboa - Kmed Europa

o3.05.2011
Empresa de Serviços Externos de Segurança e Saúde no Trabalho, pretende recrutar um Técnico de Segurança Alimentar devidamente certificado. Pretende-se experiência na área, minima de 2 anos, CAP de Formador e carta de condução. Dá-se preferencia a Técnicos... Consultar oferta

Técnico(a) Segurança Alimentar - Desemprego Involuntário - Aveiro

2011-04-28
Empresa: Expectativas Reais Lda.

Procuram Técnico(a) Segurança Alimentar em situação de desemprego involuntário para a zona de Aveiro, com residência em Aveiro. 
Contrato com inicio na primeira quinzena de Maio. Consultar oferta

Madeiras nos Restaurantes

Pode utilizar-se bancadas de madeira na cozinha de um restaurante?

É proibido o uso de colheres de pau?

Não há na legislação uma proibição directa e taxativa em relação à utilização de equipamentos e utensílios em madeira na restauração e bebidas. No entanto, as superfícies das zonas em que os géneros alimentícios são manuseados, nomeadamente as que entram em contacto directo com os alimentos, devem poder ser facilmente limpas e, sempre que necessário, desinfectadas. Para o efeito deverão ser utilizados materiais lisos, laváveis, impermeáveis e resistentes à corrosão.

Ora os materiais em madeira são, na sua maioria, porosos, absorventes e com maior propensão ao desenvolvimentos de microrganismos. Assim sendo, é de todo inconveniente, ou mesmo proibido (dependendo da interpretação), a utilização de equipamentos (ex: bancadas de trabalho) e utensílios (ex: colher de pau) em contacto com os géneros alimentícios.

Os talheres de madeira são também menos resistentes e deterioram-se mais facilmente, criam fissuras que são bons refúgios para as bactérias, originam o desprendimento de lascas que podem misturar-se com os alimentos. Pelas razões atrás descritas opte por talheres feitos com materiais como o aço inoxidável, acrílico, silicone ou plástico.

 

Este facto não invalida que se utilize madeiras nos estabelecimentos (ex: balcões expositores, cadeiras, mesas, lambris das salas de refeições, prateleiras com produtos embalados), com a salvaguarda de que nas zonas onde se empregue este material não haja contacto com alimentos.

Fonte:  Portal do Licenciamento

Posso servir sopa numa pastelaria?

Esta é uma questão recorrente e o sentido da resposta terá de ser relacionado com o diferente nível de exigência de requisitos a um estabelecimento de bebidas ou a um estabelecimento de restauração. Por exemplo, não se exigindo uma cozinha a uma pastelaria é lógico que haja uma maior restrição na confecção de alimentos.

Uma pastelaria é considerada um estabelecimento de bebidas e nesse pressuposto o serviço ali prestado consiste essencialmente em bebidas, produtos de cafetaria, padaria, pastelaria ou gelados. O anterior decreto regulamentar era mais objectivo e tipificava quais os produtos que poderiam ser comercializados no âmbito dos "produtos de cafetaria". Em concreto e além das bebidas e produtos de pastelaria e padaria, figuravam, iogurtes, sanduíches, cachorros e pregos.

Não havendo na legislação anterior nem na actual qualquer referência à confecção e ao serviço de sopas num estabelecimento de bebidas, crê-se ser o espírito do legislador não o permitir.

Em resumo, não é permitido o serviço de sopas na pastelaria.

Fonte: Portal do Licenciamento

Engenheiro(a) Alimentar (m/f) - Lisboa

(21-04-2011)

Empresa: Triangulu

Localidade: Lisboa

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ASAE encerra temporariamente parque de campismo de Peniche

2011-04-13

A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) encerrou, esta quarta-feira, temporariamente o parque de campismo municipal de Peniche por falta de condições, informou o presidente da Câmara.

Questionado pelos jornalistas, o autarca António José Correia disse que "A ASAE notificou [o município] de que está suspenso o funcionamento do parque de campismo".
O autarca disse que a decisão surgiu após uma acção feita hoje para verificar os investimentos feitos na sequência de uma outra fiscalização efectuada no final de Março.
António José Correia esclareceu que "não estão em causa questões de segurança" e afirmou que "amanhã" [quinta-feira] deverá ser retomado o funcionamento normal.
Segundo o autarca, em Março foram apontadas condições insuficientes para a capacidade estimada e também no parque infantil, cujos equipamentos estão "degradados".
"São situações que já estavam praticamente todas supridas e já fizemos sentir isso à ASAE", explicou.

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